A força da Lei
Vou escrever agora sobre
algo que tenho pouco domínio logo com total liberdade de
especulação, deve ler só quem está disposto a perder alguns
minutinhos. Há alguns anos inscrevi um livro meu num concurso de
literatura realizado pelo IEL, no edital de lançamento do concurso
constava a exigência de que os livros inscritos tivessem o devido
depósito legal. Bem o edital foi prorrogado e a exigência retirada,
fiquei muito indignada na época e retirei meu livro do dito
concurso, porque eu achava um absurdo o Governo do Estado não
cumprir uma Lei Federal. Na minha cabeça a lei deveria ser cumprida.
Estamos realizando pelo Fórum Permanente de Cultura de Viamão um
estudo sobre a legislação do município referente a cultura e
encontramos um número enorme de leis, a maioria sem ser aplicada. A
conclusão que chego, lembrem que é a conclusão de uma leiga e não
de uma especialista, é de que as leis não são feitas para serem
cumpridas. Então eu pergunto teria como cumprir todas as leis do
Brasil? Se alguém resolvesse levar o negócio da legislação a
sério e colocar em aplicação todas as leis o que aconteceria? Para
que servem as leis se não é para serem cumpridas? Depois do
episódio do IEL eu desisti de fazer livros ou registrar as coisas
que escrevo junto a Biblioteca Nacional, porque perdeu o sentido.
Outro dia uma senhora me indagou se eu faria livros novos. Respondi:
não. Começamos nosso levantamento no início do ano e de lá par cá
tem seis novas leis. Seis meses seis leis relativas a cultura.
Chegamos ao título da crônica: que força tem essas Leis todas?
Amanhã vamos fazer uma
Sessão Especial na Câmara de Vereadores sobre este tema. Ainda
teremos que solicitar mais leis, para adequar o município nas
exigências do MinC para a efetivação do Sistema Municipal de
Cultura.
As pessoas estão falando
muito numa reforma política e acho que esta cultura de ter lei para
tudo e de no fundo não ter leis efetivas deve ser abordado. Falo em
Viamão porque moro aqui, mas acredito que essa realidade deve
acontecer em outros municípios, nos estados e mesmo na união. Acho
que para termos uma legislação forte ela deveria ser bem estudada e
embasada para não precisar ser substituída quase que imediatamente
a sua publicação. Essa reforma política deveria pensar também na
formação dos legisladores, não que tenham que ser acadêmicos, mas
que para ser candidato um político tenha pelo menos dois anos de
formação, em legislação, em administração de coisas públicas,
ou outra forma de acesso a educação e cultura política. Também o
eleitor deveria ser informado sobre o que pode esperar de vereadores,
deputados, senadores, prefeitos, governadores e de um presidente.
A nossa cidadania está
amadurecendo mesmo estando longe de ser um ato consciente. Algumas
pessoas não gostaram das minhas opiniões sobre as recentes
manifestações, mas continuo achando que a maioria dos manifestantes
não sabia bem o que estava fazendo. Talvez sempre tenha sido assim.
Perguntamos: Que leis nós
temos? Que leis queremos? Que leis devemos cumprir? Que leis tem de
fato força de lei? Quais assuntos são objeto de lei? Entramos nisso
meio por acaso e aos poucos fomos sendo tomados por um desânimo. São
muitas leis e parece que no fundo não tem lei alguma.
Fernanda Blaya Figueiró
Para quem ficou curioso a
lista está no blog do FCV www.forumpcv.blogspot.com.br
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